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O Programa Passaporte Universitário foi criado como forma de investimento na qualificação e formação acadêmico-profissional, através da concessão de bolsas de estudos para expandir e interiorizar a oferta de cursos de graduação e pós-graduação à nível de especialização, mestrado e doutorado, bem como promover a geração de pesquisa e inovação voltadas às demandas locais e regionais.
O Programa visa fomentar o desenvolvimento socioeducacional do município, combatendo as desigualdades sociais, contribuindo para a formação dos sujeitos, em todos os aspectos e na geração de emprego e renda. O Passaporte Universitário possui dois tipos de incentivo através de Bolsas Universitárias: Social e de Excelência.
Através do estabelecimento de parcerias com Instituições de Ensino Superior, haverá a contrapartida de instalação de unidades educacionais dentro do Campus Educacional ou em outro espaço destinado ao Programa; estimulando a criação de cursos de graduação e pós-graduação nas diversas áreas do conhecimento; promovendo e ampliando o acesso à educação continuada; formando profissionais nas diferentes áreas de conhecimento, aptos à inovação, criando novas práticas e inserção em setores profissionais, para a participação no desenvolvimento do Município, do Estado e do País.
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Confira os resultados de cada disciplina do programa Passaporte Universitário.
Confira toda a legislação do programa como leis, decretos, resoluções, portarias, editais, etc…
Confira as perguntas frequentes que mais recebemos.
O Programa tem como principal escopo o combate às desigualdades sociais por meio do acesso dos munícipes as diversas áreas do saber, com objetivo de ascensão ao mercado de trabalho e consequentemente mudança da situação educacional e econômica das famílias contempladas.
De acordo como Edital em vigor no momento da inscrição poderá se candidatar a uma vaga com base nos critérios estabelecidos, para maiores esclarecimentos, vide legislação no site do Programa.
O critério de classificação para concessão da bolsa para medicina acompanhará a listagem de classificação geral das Universidades, estando sujeitos aos critérios estipulados no Edital de Seleção publicada pelo Município de Maricá, dentro do Programa Passaporte Universitário.
Para o curso de Pós-graduação (Lato Sensu e Stricto Sensu), o quantitativo destinado, será de até 1500 bolsas de estudo, com quantitativos que deverão ser definidos anualmente, por meio de edital, conforme cursos de interesse do município.
A seleção dos candidatos inscritos ao benefício será por meio de processo seletivo regido por edital próprio, que conterá: o número de vagas ofertado por cada categoria de Bolsa; A condição para inscrição e requisitos necessários para se candidatar ao benefício, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 2.872/2019:O candidato que já estiver matriculado em instituição de ensino superior que não estiver credenciada ao programa, ao lograr-se beneficiário da Bolsa Universitária, deverá solicitar transferência para uma das Universidades Credenciadas que tenham o mesmo curso, devendo cursar pelo menos 30% (trinta por cento) da duração mínima do curso na nova Instituição Credenciada. Após aprovação no processo de seleção para o Programa o candidato providenciará a matrícula junto à entidade de ensino.
SEGUNDO O DECRETO 335/2019, “somente poderá ser realizado o trancamento de matrícula após abertura de procedimento administrativo na Subsecretaria de Políticas Públicas Educacionais e desde que haja deferimento da solicitação;” – o trancamento de matrícula não poderá exceder ao período de 01(um) ano. Fique atento às regras e datas do CRONOGRAMA do próximo semestre, e seguir o passo a passo abaixo: – Acessar o site do Programa: https://passaporteuniversitario.marica.rj.gov.br/ – Fazer o login – Clicar em serviços – Clicar na aba requerimentos e serviços Os documentos necessários para a solicitação de TRANCAMENTO são os seguintes: – grade de horários das disciplinas cursadas; – desempenho acadêmico; – a assiduidade das disciplinas cursadas; e – comprovante de residência atual. – atestado médico (caso seja por motivo de doença) – declaração de trabalho (caso por seja incompatibilidade de trabalho)
www.marica.rj.gov.br
(21) 2637-2052 ramal 551 | (21) 99202-4725
passaporte@sctf.marica.rj.gov.br

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