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🕐 ESTA REPORTAGEM FOI PUBLICADA EM Maio de 2023. INFORMAÇÕES CONTIDAS NESTE TEXTO PODEM ESTAR DESATUALIZADAS OU TEREM MUDADO.
Por Ethel Rudnitzki
Após a aprovação da tramitação em regime de urgência para o PL 2.630/2020, conhecido como “PL das Fake News”, o número de anúncios políticos que criticam o texto ou desinformam sobre o tema quintuplicou no Facebook e no Instagram — sendo que a maioria foi paga por deputados e senadores.
Ao longo da última semana, o total de peças patrocinadas contrárias ao projeto passou de seis para 35, contra apenas quatro favoráveis ao texto. Dos 39 anúncios identificados, 25 (64%) foram comprados por parlamentares.
A página que mais comprou anúncios sobre o tema foi a do deputado Luiz Phillippe de Orleans e Bragança (PL-SP), que impulsionou sete publicações do tipo nos últimos cinco dias. Nelas, o parlamentar caracteriza o projeto como “censura” e alega que ele irá impedir que usuários façam críticas a políticos nas redes sociais. Não há qualquer previsão do tipo no substitutivo apresentado pelo relator, deputado Orlando Silva (PC do B-SP).

Ao menos seis publicações impulsionadas também disseminam desinformação ao alegar que o projeto proíbe a divulgação de trechos bíblicos na internet. Publicada inicialmente pelo deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), a desinformação foi replicada em post patrocinado pelo deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), que afirma em dois anúncios que o PL estaria sendo usado para “calar o povo de Deus”. O parlamentar também alegou que os versículos bíblicos seriam censurados de púlpitos de igrejas, o que é igualmente falso.
Como forma de criticar o projeto, outros 22 anúncios usam a expressão “PL da Censura” . Peças patrocinadas pelo candidato derrotado a deputado estadual Bruno Gomides (PTB-MG) divulgam ainda um site com o “placar do PL 2.630”, que contabiliza o posicionamento de parlamentares. Como já mostrado pelo Aos Fatos, o portal é ligado ao ex-deputado federal e candidato derrotado ao governo do Rio de Janeiro Paulo Ganime (Novo).

Outro anúncio, impulsionado por uma página de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), replica uma imagem postada pelo deputado Mário Frias (PL-SP) para alegar que o PL 2.630 se baseia em medidas de controle das redes sociais adotadas em países como Cuba e Nicarágua. Na verdade, o projeto foi inspirado em legislação europeia em implementação desde 2022.

Anúncios favoráveis. Um dos quatro posts patrocinados que são favoráveis ao PL 2.630 foi impulsionado pelo relator do texto na Câmara, deputado Orlando Silva. Na publicação, que alcançou mais de dez mil impressões, o parlamentar lista dez motivos favoráveis à norma e divulga o link de um abaixo-assinado que pede pela aprovação do projeto.
Os outros três anúncios, que não estão ligados a páginas de políticos eleitos, defendem a atuação do projeto no combate à desinformação e desmentem as alegações de que o texto poderia ser usado para censurar trechos bíblicos.
Nesta terça (2), o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia Federal colha depoimentos de executivos de Big Techs sobre a promoção de conteúdos contrários ao PL 2.630/2020 nas redes sociais. A decisão foi tomada com base em um estudo do NetLab, da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), segundo o qual “Google, Meta, Spotify e Brasil Paralelo anunciam e veiculam anúncios contra o PL 2.630 (PL das Fake News) porém de forma opaca e burlando seus próprios termos de uso”.
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