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Foto: Divulgação / MJSP
 
Brasília, 1º/11/2023 – A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (1º), determinou que as plataformas Google Brasil e Facebook Brasil retirem do ar anúncios fraudulentos sobre o programa Voa Brasil, uma iniciativa do governo federal para descontos em passagens aéreas, ainda não lançado.
A decisão da Senacon levou em consideração o levantamento do NetLab, laboratório vinculado à Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo identificou que as fraudes relacionadas ao Voa Brasil são anunciadas pelo menos desde o dia 3 de outubro deste ano. No total, foram indicados 622 anúncios que envolvem 52 anunciantes e o redirecionamento para 43 sites golpistas.
“A pesquisa encomendada na NetLab diz respeito às notícias falsas, à desinformação, fraudes e golpes relativos ao programa do governo Voa Brasil, que sequer foi lançado. E são os mais diversos golpes que vêm trazendo prejuízos aos consumidores, enganados por anúncios publicados nessas plataformas digitais”, explica o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous.
De acordo com a Senacon, os fraudadores usam o programa federal como armadilha para capturar os dados pessoais e pagamentos dos usuários. A medida cautelar determina que as plataformas digitais devem remover o conteúdo no prazo de até dois dias após a ciência da decisão, sob pena de multa diária de R$ 150 mil pelo descumprimento.
As big techs também devem apresentar, no prazo de 10 dias, relatório de transparência em relação às medidas adotadas para limitar a propagação desses materiais, devendo o material conter a identificação de todos os conteúdos e anúncios fraudulentos e ilegítimos envolvendo o Voa Brasil.

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