Participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado afirmaram, nesta segunda-feira (25), que o mercado de trabalho no Brasil está muito desestruturado. Na opinião dos especialistas, a transformação digital e a inteligência artificial irão criar ainda mais desafios para os trabalhadores. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o Brasil precisa se preparar para o mundo do trabalho no século XXI.
Transcrição
PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO AFIRMAM QUE O MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL ESTÁ MUITO DESESTRUTURADO. A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL E A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL IRÃO CRIAR AINDA MAIS DESAFIOS PARA OS TRABALHADORES. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Desde a redemocratização, não foi só a Constituição brasileira que sofreu dezenas de alterações e emendas. As leis trabalhistas também mudaram ao longo de vários governos. Houve tentativa de flexibilização por meio de negociação coletiva no governo Collor. Fernando Henrique Cardoso e Lula reformaram a previdência. Dilma reduziu o abono salarial e reformou o seguro-desemprego, Temer ampliou a terceirização e Bolsonaro conseguiu aprovar a Lei da Liberdade Econômica. O Judiciário também entrou em campo. O Supremo Tribunal Federal julgou recentemente que os sindicatos podem cobrar contribuições de trabalhadores não sindicalizados, A Justiça do Trabalho decidiu que aplicativos de transporte devem registrar em carteira os motoristas, estabelecendo um vínculo formal de emprego. Mesmo com tantas mudanças e com a queda do desemprego desde julho de 2021, o Brasil continua com o maior número relativo de desempregados ou desocupados entre os países dos BRICS. São mais de oito milhões e meio de pessoas nessa situação. Mais alarmante ainda, quase 39 milhões de pessoas estão na informalidade. A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realizou nesta segunda-feira a nona audiência pública em 2023 sobre o Estatuto do Trabalho.  Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo do Senado, afirmou que o resultado de tantas mudanças, a começar pelo número de emendas constitucionais, deixou um rastro de insegurança jurídica e instabilidade institucional.  135 emendas constitucionais aprovadas, sendo seis emendas de revisão, grande instablilidade e insegurança jurídica provocadas por essas mudanças, muitas vezes pouco refletidas na nossa ordem jurídica. Marilane Teixeira, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, da Universidade de Campinas, chamou a atenção para os números assustadores do mercado trabalhista no Brasil e recomendou cautela na análise dos dados, que podem esconder uma situação pior ainda do que a normalmente apresentada. Nós estamos em um mercado de trabalho muito desestruturado. E, nesses últimos anos, isso se acentuou de uma forma impressionante, inclusive considerando o período da reforma trabalhista para cá. Nós estamos hoje com em torno de 99 milhões de pessoas ocupadas, mas esse resultado tem que ser visto com muita cautela.  O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, acrescentou que a situação já complicada no mercado de trabalho deverá se alterar ainda mais com a crescente utilização de robôs e da inteligência artificial.   E a construção daquilo que nós chamamos de mundo do trabalho no século XXI. Hoje se fala tanto em inteligência artificial. Disso tudo nós temos que tratar. Durante a audiência também foi lembrada a recente inciativa conjunta pelos trabalhadores lançada pelos presidentes Biden, dos Estados Unidos, e Lula, do Brasil, no contexto da transformação digital no mundo. Da Rádio Senado, Floriano Filho. 
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