A Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil debateu, nesta quinta-feira (26), formas de regulamentar o uso da Inteligência Artificial no país (PL 2338/2023). Os debatedores destacaram a necessidade de compreender com mais profundidade o funcionaento da IA e os seus impactos sobre a sociedade antes de aprovar um marco legal sobre o tema.
Transcrição
A COMISSÃO TEMPORÁRIA QUE TRATA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ESTÁ PROMOVENDO DEBATES SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ASSUNTO NO BRASIL. DEBATEDORES PRESENTES NA AUDIÊNCIA DESTA QUINTA DISSERAM QUE É ESSENCIAL QUE SE ENTENDA O FUNCIONAMENTO E OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL ANTES DE APROVAR UM MARCO LEGAL SOBRE O TEMA. REPÓRTER LUANA VIANA. Em audiência pública da Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial no Brasil, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, ponderou que o Congresso não deve ter pressa em regulamentar a Inteligência Artificial, tema que, segundo ele, ainda é desconhecido. Para ele, as audiências públicas feitas pela Comissão são importantes, justamente, porque dão espaço para que especialistas na temática possam esclarecer pontos essenciais.  Olha como fazer essa regulamentação, se a gente não sabe nem o que que é isso ainda, né? Agora que está se desenvolvendo, então, por isso que nós propomos várias audiências e aí foi criada essa subcomissão da comissão de ciência e tecnologia. A gente aprofundou um pouco mais, mas o pelo menos o meu objetivo principal, eu ouvi um pouco mais, não é porque é uma coisa tão ainda embrionária, vamos dizer assim. A professora da USP, Ana Clara Bliacheriene, afirmou que o projeto de regulamentação que está em debate no Senado ainda não é suficiente para a proteger direitos fundamentais e nem para garantir a implementação de sistemas seguros e defendeu que o foco da proposta deveria ser, também, a garantia de políticas para o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil.  Que o objetivo é a proteção dos direitos fundamentais e garantir a implementação de sistemas seguros e confiáveis. Leis não garantem implementação de sistemas seguros e confiáveis, políticas garantem. Então, a lei não tem capacidade de entregar o que está dizendo, eu ficaria é feliz se ouvisse nos objetivos de um projeto final que o objetivo fosse a proteção dos direitos fundamentais e o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Penso que uma lei que trate de IA objetivo deve ser esse. Os especialistas propuseram que a regulamentação tenha como ponto de partida as tecnologias já existentes hoje e não as potencialidades futuras da Inteligência Artificial; já que as possibilidades são inúmeras e dificultam uma intervenção legislativa. Sob a supervisão de Marcela Diniz, da Rádio Senado, Luana Viana. 
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