*Matéria atualizada às 19h22 com os posicionamentos das empresas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou, por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira, 26, que Google e Facebook retirem do ar anúncios fraudulentos referentes ao Programa Desenrola Brasil. A medida cautelar prevê multas de R$ 150 mil em caso de descumprimento.
O órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) estipulou um prazo de 48 horas para que as big techs removam “qualquer publicidade patrocinada, fraudulenta ou ilegítima, que veicule oferta de serviços relacionados” ao programa de renegociação de dívidas. Além disso, as empresas devem adotar medidas para que tais conteúdos não voltem ao ar, sob pena de incidência de multa diária.
No mesmo despacho, assinado pelo secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, a Senacon exige que a rede social e o buscador “preservem todos os dados, registros e mecanismos” usados pelos golpistas ao promoverem anúncios em suas plataformas.
Além disso, Google e Facebook deverão apresentar, no prazo de dez dias contados da publicação da cautelar, um relatório de transparência sobre as medidas tomadas para limitar a propagação dos anúncios fraudulentos. A Senacon exige que o documento contenha a identificação de todos os conteúdos e propagandas envolvendo o Desenrola Brasil, de modo que se possa identificar os responsáveis pelos anúncios.
O material ainda deverá indicar o período em que o conteúdo ficou no ar e o número de visualizações, além da decisão tomada para removê-lo da plataforma.
O Desenrola Brasil foi lançado no dia 17 de julho, com o objetivo de renegociar dívidas da população que está com o nome negativado, o que compromete a possibilidade de obtenção de crédito. Desde então, instituições como o Procon e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) vem alertando sobre fraudes eletrônicas realizados no ambiente digital.
Ação contra fraudes
Em contato com o Tele.Síntese, a Meta, controladora do Facebook, informou que já está removendo conteúdos enganosos da rede social. “Não permitimos atividades fraudulentas em nossos serviços e temos removido anúncios enganosos sobre o programa Desenrola Brasil de nossas plataformas, assim que identificados por meio de uma combinação de uso de tecnologia, denúncias de usuários e revisão humana”, afirmou a empresa, em nota.
Além disso, a companhia declarou que “coopera e responde a requisições das autoridades brasileiras nos termos da legislação aplicável”.
O Google, por sua vez, informou que, após ter recebido o pedido das autoridades brasileiras, está investigando as URLs informadas. “Temos políticas rígidas para coibir publicidade com conteúdo fraudulento e diretrizes específicas que regulam o conteúdo permitido em anúncios sobre produtos e serviços financeiros – regras que também se aplicam à publicidade veiculada no YouTube”, destacou.
O Google também ressaltou que disponibiliza uma ferramenta para que usuários de internet possam denunciar suspeitas de golpes online.
“Quando identificamos uma violação às nossas políticas, agimos imediatamente suspendendo o anúncio e, até mesmo, bloqueando a conta do anunciante”, assegurou a empresa de tecnologia.
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