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Foto: Rodrigo Cabral (ASCOM/MCTI)
A manutenção dos incentivos fiscais previstos na Lei de TICs (Lei de Informática) foi tema de audiência, nesta segunda-feira (25), entre a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, e representantes da P&D Brasil – Associação de Empresas de Desenvolvimento Tecnológico Nacional e Inovação. As empresas reivindicam a prorrogação dos benefícios da Lei de TICs, que prevê uma redução gradual do percentual da isenção de imposto a partir de 2025, com extinção em 2029.

A ministra garantiu que vem atuando na defesa da prorrogação das isenções fiscais oferecidas pela Lei de TICs junto ao Ministério da Fazenda e ao Congresso Nacional. “Já demonstramos para o ministro Fernando Haddad a necessidade de renovação da lei, que é estratégica para o país”, reforçou Luciana Santos.

De acordo com a ministra, um projeto nacional de desenvolvimento precisa de um ambiente e ecossistema favoráveis à inovação. “A lei é necessária para garantir o domínio e o salto de desenvolvimento tecnológico do Brasil”, acrescentou.

Durante a audiência, a presidente da P&D Brasil, Rosilda Prates, apresentou indicadores da atuação de empresas de base tecnológica no Brasil e a importância de manter os incentivos fiscais oferecidos pelo governo federal.  As empresas associadas à P&D Brasil tiveram um faturamento anual de R$ 45,5 bilhões em 2021, sendo que R$ 10 bilhões foram oriundos de benefícios da Lei de Informática.

Ambiente favorável

“A Lei de TICs é de extrema importância para a gente ter esse ambiente favorável para o investimento em pesquisa e desenvolvimento no país, o fortalecimento da indústria local e a garantia de soberania em uma área estratégica”, apontou Rosilda Prates.

O levantamento da P&D Brasil mostra que as empresas associadas a instituição investiram anualmente R$ 1,5 bilhão e geraram 55,5 mil empregos diretos, dos quais cerca de 5 mil estão concentrados em áreas do conhecimento de PD&I. No geral, o setor de TICs investiu R$ 2,4 bilhões. “Nossos produtos chegam ao mercado com tecnologia desenvolvida aqui, adensa a cadeia produtiva, gera oportunidades de emprego e estimula a interação com os institutos de pesquisa e universidades”, reforçou a presidente da P&D Brasil.

Durante a audiência, a ministra Luciana Santos também foi convidada para participar da abertura do seminário da P&D Brasil “O Futuro à Inovação e à Colaboração Pertence!”, no dia 3 de outubro, durante a realização da FUTURECOM 2023, na São Paulo Expo.

A reunião contou com a participação do secretário para Transformação Digital do MCTI, Henrique Miguel, e de diversos representantes de empresas de base tecnológica do Brasil. A P&D Brasil é formada por empresas que dominam o ciclo de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos seus produtos e soluções realizados no país.

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