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Transparência

Considerando a política de transformação digital do governo, a gestão estratégica dos recursos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) é fundamental para o sucesso das ações. Nesse contexto, o Ministério das Comunicações (MCom) aprovou e publicou seu Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação 2023 – 2024 (PDTIC 2023 – 2024). O documento é obrigatório, por determinação da Controladoria-Geral da União (CGU) e visa traçar diretrizes sólidas para a utilização e o aprimoramento desses recursos.
Essa definição é importante para que as ações do ministério estejam em consonância com a política de transformação digital do governo, que busca oferecer serviços públicos de qualidade, com menos gasto de tempo e dinheiro por parte do cidadão, para melhorar a vida daqueles que vivem e trabalham no país.
As diretrizes do PDTIC orientam o setor de Tecnologia da Informação do MCom em todas as suas atribuições, sejam elas ligadas a contratações, licitações ou programas novos da pasta. O documento traz seis necessidades do ministério – identificadas a partir de avaliação feita ao final da PDTIC anterior – e, no escopo de cada uma, metas a serem cumpridas e ações a serem executadas até 2024. Assim, já no próximo ano, começam as reuniões de avaliação do documento atual, a fim de reunir informações que vão embasar a elaboração do próximo PDTIC.
Da mesma maneira, o atual PDTIC traz algumas evoluções na comparação com o documento anterior. Uma das características cruciais do PDTIC é a criação de um espaço dedicado à governança de TIC, que assegura o alinhamento entre os investimentos e as decisões relacionadas à tecnologia com os objetivos gerais do ministério. Outro exemplo é que as ações previstas em cada meta foram elaboradas de forma a atender urgências e emergências do ministério, com mais celeridade, menos burocracias e menos etapas. Além disso, o PDTIC 2023 – 2024 também confere inédita importância à gestão de pessoas.
“Estamos trabalhando para cumprir todas as metas e alcançar todas as necessidades previstas neste PDTIC, mas, ao mesmo tempo, nossos olhos já estão no futuro. Nosso plano é que o próximo PDTIC proponha que a Tecnologia da Informação do MCom também atue como uma área finalística, com trabalho relevante para os programas e políticas da pasta e para o atendimento ao cidadão”, revela o subsecretário de Planejamento e Tecnologia da Informação da Secretaria Executiva do MCom, Gustavo Silva.
PDTIC NO PORTAL MCOM – O portal do MCom agora possui um espaço dedicado a informações sobre governança de TIC. A página será a fonte central de informações sobre as estratégias e políticas na área, garantindo a transparência e a eficácia na implementação de projetos e iniciativas tecnológicas.
O endereço também disponibiliza o PDTIC 2023 – 2024 na íntegra, além de informações sobre o Plano de Transformação Digital do MCom. Também estão disponíveis informações sobre dispositivos normativos que tratam dos serviços de infraestrutura de TIC e Segurança da Informação do MCOM, como a Política de Segurança da Informação e Comunicação.
LEVANTAMENTO DO TCU – Desde 2007, o Tribunal de Contas da União (TCU) realiza anualmente um levantamento que revela os índices de governança e gestão (IGG) dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Os resultados ajudam as instituições a identificar riscos e a implementar medidas de mitigação e controle necessárias.
No último levantamento realizado, a Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação (CGTI) do MCom obteve o índice de 55%, índice próximo da média dos demais ministérios. Porém, o objetivo do MCom é alcançar, no próximo levantamento, um índice acima da média. Os principais esforços voltados a esse objetivo são os investimentos em infraestrutura de TIC, segurança da informação, governança de TIC e de soluções modernas disponibilizadas aos usuários de serviços.
Outras ações constantes que buscam a melhoria contínua nos processos e serviços são: disponibilização de equipamentos de TIC com garantia e suporte atualizado; sensibilização dos colaboradores do MCom sobre o tema da segurança da informação; e otimização de serviços de atendimento ao usuário.
e visa a traçar diretrizes sólidas

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