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Usuários da Meta na União Europeia (UE) que não quiserem ter seus dados utilizados para indicação de anúncios terão que pagar uma taxa de 13 euros por mês [R$ 70,10 na cotação atual] para usar o Instagram ou o Facebook no celular.
A medida é uma resposta à nova legislação da UE que regula o ambiente digital. A proposta da Meta foi encaminhada para os reguladores europeus nas últimas semanas, conforme primeiramente divulgada pelo jornal americano The Wall Street Journal.
Segundo a nova regulação europeia, as redes sociais teriam que fornecer soluções para que os usuários escolham se querem ou não compartilhar seus dados para o direcionamento de anúncios personalizados. Segundo a empresa, a medida coloca em risco a principal fonte de receitas das plataformas.
“Os direitos fundamentais não podem estar à venda” afirmou Max Schrems, ativista austríaco pela privacidade de dados, em resposta aos planos da Meta, para o jornal inglês Financial Times.
“Vamos pagar pelo direito de voto ou pelo direito à liberdade de expressão? Isto significaria que apenas os ricos podem usufruir destes direitos, numa altura em que muitas pessoas lutam para sobreviver.”
Ele ainda afirmou que a proposta é uma grande mudança na área do direito à proteção de dados e disse que irá “lutar contra isso nos tribunais”.
O plano foi apresentado por funcionários da Meta para os reguladores de privacidade na Irlanda e reguladores de concorrência digital em Bruxelas em setembro. O plano também foi compartilhado com outros reguladores de privacidade da UE para a sua contribuição.
Nos encontros, a Meta informou que espera lançar o plano, chamado de SNA ou assinatura sem anúncios, nos próximos meses para os usuários europeus. Na prática, diante das novas políticas de uso, os usuários precisam escolher se continuam a acessar as redes de forma gratuita e com anúncios personalizados, ou se pagam por uma versão livre de anúncios.
Conforme detalhado pela empresa, além da cobrança para o uso dos aplicativos no celular, o plano é cobrar cerca de 10 euros por mês [R$ 53 reais] no desktop para uma conta do Facebook ou Instagram, e mais 6 euros [R$ 32,35] por cada conta adicional vinculada.
Nos celulares a taxa é mais elevada, pois considera o valor das comissões cobradas pelas lojas de Apple e Google sobre pagamentos realizados nos aplicativos.
A escolha por lançar uma opção de assinatura é uma revolução nos serviços da Meta já que o CEO da empresa, Mark Zuckerberg, insiste há anos que os principais serviços devem permanecer gratuitos e apoiados pela venda de publicidade nas redes – em 2019, a plataforma abandonou o slogan “É grátis e sempre será”.
A receita com base na publicidade e não nas assinaturas garante que as redes sejam acessíveis para pessoas de quaisquer níveis de rendimento. “Você não precisa de milhares de dólares para se conectar com pessoas que usam nossos serviços”, disse Zuckerberg em uma conferência de 2018.
É pouco provável que a medida seja estendida para outros países, principalmente os EUA. As propostas da Meta teriam sido apresentadas especificamente como uma forma de se adequar às exigências dos reguladores da UE para obter consentimento antes de processar os dados dos utilizadores e selecionar anúncios personalizados.
No entanto, frente a uma recente onda de cobrança de assinaturas em aplicativos, como Snapchat e o X, o antigo Twitter, a Meta também introduziu um serviço pago de verificação de usuários.
Ainda não há um posicionamento dos reguladores sobre a compatibilidade do novo plano com as leis da UE, ou se haverá a solicitação de que a empresa apresente outras propostas que incluam a redução dos valores propostos, por exemplo. Outra possibilidade é que a empresa exiba anúncios sem o direcionamento com base nos dados dos usuários.
Uma questão a ser considerada é se os valores propostos não serão muito altos para grande parte das pessoas, fazendo com que optem pela versão gratuita, mesmo que não queiram ter seus dados utilizados para o direcionamento de anúncios.
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