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Da Agência Senado | 21/09/2023, 17h06
O projeto que organiza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA) foi tema de audiência pública interativa da Comissão de Ciência e Tecnologia na quarta-feira (20). Especialistas no tema avaliaram como positivo o texto que cria uma rede colaborativa de informações sobre pesquisa agropecuária — medida que consideram capaz de otimizar os esforços científicos no setor — e apresentaram sugestões para aprimoramento da proposta. A audiência foi presidida sucessivamente pelos senadores Fernando Dueire (MDB-PE), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Izalci Lucas (PSDB-DF) — que é relator do projeto.
De autoria dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN), Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Soraya Thronicke (Podemos-MS), o PL 6.417/2019 foi aprovado em 2021 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) na forma do relatório do ex-senador Acir Gurgacz (RO), de onde seguiu para a análise da CCT. 
O SNPA está previsto na Constituição e foi criado pela Lei 8.171, de 1991. O projeto regulamenta o seu funcionamento. Segundo o texto, o sistema terá planos plurianuais e planos operativos anuais elaborados pelo poder público, ouvidas instituições de pesquisa federais e estaduais, organizações de produtores e de trabalhadores rurais e instituições privadas que desenvolvam pesquisa agropecuária.
Clenio Nailto Pillon, diretor-executivo de pesquisa e inovação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), saudou todas as entidades que formam o SNPA, que considera referência para o mundo, e argumentou que o avanço na produção de alimentos verificado no Brasil nas últimas décadas é decorrente do investimento maciço em ciência e tecnologia. Segundo os dados estatísticos que apresentou, a produção de cereais por habitante por ano triplicou nos últimos 50 anos, e o aumento da produtividade por hectare reduziu a pressão pelo avanço sobre os biomas.
— Não existe precedente no mundo numa evolução tão importante de ganhos tão expressivos quanto tivemos aqui no Brasil.
Pillon também expôs o papel da Embrapa nos desafios da transição alimentar que afeta o mundo inteiro, como a tensão entre soberania alimentar e a maciça importação de fertilizantes, o aumento do investimento em fontes renováveis de energia, e a investigação dos efeitos das mudanças no clima sobre os cultivares.
Ele declarou esperar que a nova organização do SNPA seja capaz de coordenar as agendas das entidades vinculadas e definir compartilhamento de governança e estratégia dentro do sistema, e sugeriu que o projeto discuta a remoção de barreiras ao compartilhamento de competências e estruturas — como exemplo, ele citou a dificuldade para colocação de um pesquisador da Embrapa em uma universidade, ou de um professor universitário na Embrapa.
— É como se, no nosso corpo humano, o sangue tivesse que pedir passagem para ir do coração para o pulmão. Esse é o nosso sistema hoje — lamentou.
Vice-presidente nacional de pesquisa agropecuária da Associação Brasileira das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural, Pesquisa Agropecuária e Regularização Fundiária (Asbraer), Gilson dos Anjos da Silva expressou a demanda pelo estabelecimento de planos plurianuais e planos operativos anuais para a pesquisa, além de articulação do SNPA em plataforma digital com informações padronizadas. Em sua opinião, um banco de dados interligado trará mais avanços e produtividade.
— Ainda existem estados onde gastamos a nossa energia estudando e pesquisando o mesmo produto. A mesma pesquisa que se faz, por exemplo, em Sergipe, se faz em outro estado.
A Asbraer também levou à CCT preocupações com o projeto que, nos termos atuais, obriga o ingresso de muitas entidades no sistema. Segundo Gilson dos Anjos da Silva, isso pode resultar em um “gargalo” a dificultar o funcionamento do SNPA.
Representando o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a coordenadora dos programas de pesquisa em ciências ágrárias Angela Sathiko Kudo também criticou o ingresso obrigatório das entidades no sistema. Para ela, instituições de “papel mais estratégico” deveriam ser obrigadas a ingressar no SNPA, ou o sistema acabaria direcionando recursos a organizações que nem sempre terão contribuição proporcional na geração de dados. Porém, Kudo afirmou a importância de uma “forma mais centralizada” de disponibilização de informações, com dados abertos ao público como regra.
— No CNPq sentimos muita falta de uma plataforma ou uma fonte em que possam ser consultados os diversos trabalhos que estão sendo realizados.
Odir Antônio Dellagostin, presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), também expressou o entendimento de que a participação no SNPA deva ser opcional e apontou uma abrangência excessivamente ampla do texto do projeto — da forma como está, a definição de pesquisa agropecuária tenderia a englobar “todas as áreas da ciência”, não somente aquelas voltadas às atividades rurais. Mas, em geral, o texto foi considerado positivo.
— O projeto de lei certamente vai contribuir para a estruturação da pesquisa agropecuária em nosso país — definiu.
Em resposta a dúvidas do público no e-Cidadania, Dellagostin declarou esperar que a inteligência artificial contribua principalmente para a atualização automática da plataforma digital a ser criada em lei. Ele também defendeu a estrutura brasileira de biossegurança, lembrando que, em mais de 20 anos, o uso de organismos geneticamente modificados no país não resultou em um único caso de risco à saúde ou ao meio ambiente.
Concluindo o debate, Izalci expressou seu desejo de que a questão seja aprovada sem demora, uma vez resolvidas eventuais controvérsias, e alertou que os desafios no setor ainda são grandes. Ele saudou a aproximação entre os setores empresarial, governamental e acadêmico, com apoio da tecnologia.
— Mas há uma diferença: no setor privado, pode-se tudo, à exceção do que é proibido, e o setor público só pode fazer o que é permitido. Temos que ver quais mudanças é preciso fazer — resumiu.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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