O prefeito Padre Osvaldo sancionou e promulgou lei que institui a “Semana do Empreendedorismo, da Inovação e do Marketing Digital” em Catanduva, cuja autoria é do vereador Maurício Riva. A norma foi aprovada pela Câmara Municipal na sessão do dia 3 de outubro deste ano.
Conforme a resolução, fica instituída a “Semana Municipal do Empreendedorismo, da Inovação e do Marketing Digital”, que deverá ser comemorada na semana do dia 5 de outubro, quando se celebra o Dia do Empreendedor, de cada ano.
O intuito principal desta ação anual será o de realizar palestras, debates, seminários, outros eventos e atividades, com o objetivo de fortalecer e disseminar a cultura do empreendedorismo, da inovação e do marketing digital; estimular a criação e a divulgação de políticas públicas que busquem promover melhorias no ambiente em questão; e apoiar atividades lideradas e desenvolvidas por organizações da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições de ensino e empresários, em prol do fortalecimento destes três pilares na cidade.
A Lei ainda define que durante esta semana poderão ser realizadas homenagens a empresas, microempresas, empresas de pequeno porte, empreendedores individuais, microempreendedores individuais que mais se destacaram durante o ano, no que tange a relevância econômica ou social na área do empreendedorismo, inovação e marketing digital.
Os eventos e atividades poderão ser realizados por meio de parcerias e ações conjuntas entre a administração pública municipal, conselhos municipais, organizações da sociedade civil organizada, entidades de classe, instituições de ensino, empresários e serviços sociais autônomos.
As ações poderão acontecer em espaços públicos ou privados, considerando o interesse coletivo e os benefícios para o desenvolvimento econômico do município. Além disso, a participação nas atividades realizadas na Semana instituída poderá ser certificada pelos organizadores e poderá ter validade jurídica como horas de atividades complementares.
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