Em sua primeira sessão no comando do CNJ, na terça-feira, o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que a instituição vai “investir pesado” e “toda a energia possível” em tecnologia da informação para ajudar na agilização da Justiça, depois de conseguir um aumento no orçamento ao receber 28 milhões de reais cedidos pelo TST.
A declaração foi comemorada pelo segmento das startups jurídicas, que tem um público-alvo de 1,3 milhões de advogados. Barroso disse ter se reunido com as big techs, Amazon, Microsoft e Google, e feito encomendas de pilotos de três propostas que possam ajudar o Judiciário Brasil, “por enquanto pro bono” [pelo bem público].
Segundo o presidente do STF, as empresas prometeram entregar um programa de inteligência artificial que seja capaz de, ao receber o processo, resumir o fato relevante, a decisão de primeiro grau, a decisão de segundo grau e as razões de recurso; um “ChatGPT”, uma inteligência artificial generativa estritamente jurídica, alimentado com as jurisprudências do Supremo, do STJ e dos tribunais estaduais, capaz de fazer um esboço de decisão com aquelas informações; e  uma interface única para todos tribunais que adotam diferentes sistemas.
A iniciativa foi vista por empreendedores e investidores de startups como uma porta aberta para novos negócios e ampliação da carteira de clientes. “O uso da inteligência artificial no setor jurídico já é uma realidade, mas essa iniciativa mostra não apenas aos advogados, mas principalmente ao mercado investidor, que as lawtechs são a bola da vez no setor de startups”, afirmou Priscila Spadinger, CEO da Aleve Legaltech Venture.
Já Caio Rosseto Coelho, diretor-executivo da Cria.AI, empresa especializada na produção de peças jurídicas com o uso da inteligência artificial, afirma ver com entusiasmo a adesão do CNJ no uso da tecnologia. “Estamos convictos de que a chave para aprimorar a eficácia do sistema jurídico brasileiro reside na adoção dessas tecnologias sofisticadas. Essa inovação ampliará o acesso à justiça, conferindo maior eficiência e acessibilidade ao aparato jurídico do Brasil”, destacou.
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