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Trânsito
No final do primeiro semestre deste ano, o governo lançou, por meio da MP 1175/23, o Programa Renovar, que prevê a redução do preço de automóveis, caminhões, ônibus e vans como incentivo à renovação da frota nacional.
O plano é destinar R$ 1,5 bilhão em créditos tributários, sendo R$ 500 milhões para operações de troca por carros menos poluentes, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus e vans. As montadoras receberão esses créditos que serão revertidos em descontos entre R$ 2 mil a R$ 8 mil nos carros; de R$ 33,6 mil a R$ 80,3 mil nos caminhões; e de R$ 38 mil a R$ 99,4 mil nos ônibus e vans. Os critérios para aplicação do desconto patrocinado levarão em conta a eficiência energética do veículo, o preço do bem e o conteúdo nacional dos componentes.
A ideia do governo é retirar de circulação veículos com problemas de segurança, poluição e defasados tecnologicamente para dar lugar a outros de última geração, do ponto de vista ambiental. O programa é temporário e termina quando acabarem os recursos disponibilizados.
Todas as aquisições realizadas dentro do Programa Renovar serão controladas pelo Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), sistema desenvolvido pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) para desburocratizar e dar mais segurança às operações de compra e venda de veículos novos e usados no Brasil.
Com o Renave a transferência de veículos passa a ser completamente digital. No ato da compra ou venda de um veículo, concessionárias e revendedoras fazem a comunicação online da transação e verificam possíveis impedimentos, débitos ou restrições ao bem nos sistemas de governo. A transferência é concluída com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e) e a transferência automática da propriedade do automóvel. A comunicação online e os procedimentos de emplacamento inaugurados com o Renave também impedem as fraudes por clonagem de veículos novos.
De acordo com a gerente de Digitalização de Serviços de Trânsito no Serpro, Lucelia Matsumoto, além de oferecer o incentivo financeiro, o projeto Renovar vai facilitar a aquisição de veículos sustentáveis através da simplificação da baixa do registro dos veículos dados em garantia para a troca.
“Para viabilizar este projeto, realizamos a inclusão, no Renave, de novos serviços voltados aos concessionários, às montadoras, implementadoras e encarroçadoras que vendem veículos completos e inacabados. Estas empresas indicam no sistema que se trata de uma venda pelo Programa Renovar e atestam o cumprimento de todos os requisitos exigidos pelo governo. Caso a saída de estoque seja efetivada, os veículos oferecidos como garantia são baixados no Renave e marcados com a destinação ‘sucata’. E o Detran recebe a informação de que o veículo novo possui restrição fazendo parte do programa Renovar”, explica Lucélia Matsumoto.
A comercialização de veículos zero km é integralmente realizada por meio do Renave, mas a adesão das revendedoras de usados ainda é opcional. Para saber mais sobre o sistema e conhecer os detalhes dessa adesão, acesse a página da solução na Loja Serpro.

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