Os templates disponibilizados abaixo são modelos de artefatos utilizados no processo de contratação de soluções de TIC, previstos nas normas que regem o processo de contratação. Eles foram elaborados com a finalidade de auxiliar as equipes de planejamento da contratação e os gestores de TIC no cumprimento do rito previsto nas normas, especialmente no que se refere ao planejamento, gestão e fiscalização contratual de soluções de TIC e ao gerenciamento de riscos.
Embora os modelos disponibilizados nesta página não sejam de utilização obrigatória, a Secretaria de Governo Digital recomenda o seu uso, uma vez que facilita a observância das disposições normativas que regem o processo de contratação de soluções de TIC. Também é possível realizar adaptações no modelos de acordo com as características de cada órgão ou entidade, observada a manutenção dos requisitos mínimos estabelecidos nas normas de contratação.
Em todo caso, convém ressaltar que planejamento das contratações de soluções TIC não se limita ao mero preenchimento formal dos artefatos previstos na legislação, especialmente quando se tratar de adesão a atas de registro de preços, dadas suas características e procedimentos inerentes à sua realização. Dessa forma, o planejamento da contratação deve ser tomado como a realização diligente de estudos, análises e tomada de decisão apoiada em informações consistentes e pertinentes ao objeto da contratação, atendendo às finalidades precípuas dos normativos que regem as compras públicas.
É importante destacar que os artefatos de planejamento da contratação deverão ser elaborados em formato digital, em sistema disponibilizado pela Secretaria de Gestão e da Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme art. 9, § 7º da Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022. Assim, os templates apresentados tem como finalidade auxiliar na elaboração destes artefatos no sistema.

OU
Documento de Oficialização da Demanda (atualizado em 29/09/2021)
Estudo Técnico Preliminar (atualizado em 30/06/2021)
Mapa de Gerenciamento de Riscos (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Referência ou Projeto Básico (atualizado em 1/06/2021)
Histórico da Gestão do Contrato (atualizado em 24/05/2021)
Ordem de Serviço (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Ciência (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Compromisso de Manutenção do Sigilo (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Recebimento Provisório (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Recebimento Definitivo (atualizado em 24/05/2021)
Termo de Encerramento do Contrato (atualizado em 24/05/2021)
Lista de Verificação para Contratação de Soluções de TIC (constante da página da Advocacia-Geral da União – AGU)

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