{"id":10172,"date":"2023-12-09T19:09:11","date_gmt":"2023-12-09T22:09:11","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/google-ads-entenda-os-riscos-do-uso-da-marca-de-concorrente-como-palavra-chave-em-martinelli-advogados\/"},"modified":"2023-12-09T19:09:11","modified_gmt":"2023-12-09T22:09:11","slug":"google-ads-entenda-os-riscos-do-uso-da-marca-de-concorrente-como-palavra-chave-em-martinelli-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/google-ads-entenda-os-riscos-do-uso-da-marca-de-concorrente-como-palavra-chave-em-martinelli-advogados\/","title":{"rendered":"GOOGLE ADS: ENTENDA OS RISCOS DO USO DA MARCA DE CONCORRENTE COMO PALAVRA-CHAVE EM … – Martinelli Advogados"},"content":{"rendered":"

O aumento das compras online<\/strong> n\u00e3o \u00e9 novidade para ningu\u00e9m. Esse nicho cresceu ainda mais durante a pandemia da Covid-19<\/strong>\u00a0e tende a se consolidar como uma das principais op\u00e7\u00f5es dos consumidores. Um dos efeitos dessa demanda \u00e9 o crescimento das publicidades online<\/strong>.\u00a0<\/span>
Para buscar se destacar no mercado digital<\/strong>, as empresas buscam patrocinar an\u00fancios<\/strong> por meio da plataforma Google Ads<\/strong><\/a>. Os anunciantes n\u00e3o apenas compram a posi\u00e7\u00e3o do an\u00fancio na p\u00e1gina, mas tamb\u00e9m o alcance, a localiza\u00e7\u00e3o da pessoa que est\u00e1 pesquisando, a modalidade de exibi\u00e7\u00e3o do an\u00fancio, e, principalmente, as palavras-chave<\/strong>\u00a0para o direcionamento da busca e an\u00fancio.\u00a0<\/span>
Por\u00e9m, a pr\u00e1tica pode gerar repercuss\u00f5es jur\u00eddicas<\/strong> quando, por exemplo, determinada empresa usa o nome de marca de uma concorrente como palavra-chave nos an\u00fancios. Na pr\u00e1tica, a empresa \u201cA\u201d faz um an\u00fancio em um buscador de internet<\/strong> e utiliza como uma das palavras-chave o nome da empresa \u201cB\u201d (uma companhia concorrente). Com isso, os consumidores, ao pesquisarem a empresa \u201cB\u201d, tamb\u00e9m encontrar\u00e3o ofertas da empresa \u201cA\u201d.\u00a0<\/span>
Para tentar esclarecer o tema, nossa equipe preparou um material com algumas considera\u00e7\u00f5es sobre o tema. Confira:<\/span>
No \u00e2mbito c\u00edvel<\/strong>, a conduta pode ser uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Propriedade Industrial<\/a><\/strong> (LPI<\/strong>) em raz\u00e3o de ser assegurado ao titular da marca registrada o uso exclusivo dela no Brasil, o licenciamento da marca, e o zelo pela integridade e reputa\u00e7\u00e3o dela. Logo, se o uso for considerado sem autoriza\u00e7\u00e3o do titular da marca e para fins comerciais, h\u00e1 risco de viola\u00e7\u00e3o desses direitos.<\/span>
Al\u00e9m disso, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal<\/a><\/strong> tamb\u00e9m assegura a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade das marcas no artigo 5\u00ba, inciso XXIX.<\/span>
O uso de marca de terceiros como palavra-chave em buscadores tamb\u00e9m pode configurar crime de<\/strong> concorr\u00eancia desleal<\/a><\/strong> caso seja considerada uma conduta que vise desviar clientes do concorrente de forma fraudulenta. Aqui, a quest\u00e3o ganha desdobramentos na esfera penal<\/strong>, j\u00e1 que caberia \u00e0 parte lesada propor uma queixa-crime para fins de iniciar uma a\u00e7\u00e3o penal privada.\u00a0<\/span>
Confirmada a viola\u00e7\u00e3o aos direitos sobre a marca, a parte lesada tamb\u00e9m pode pleitear o ressarcimento por perdas e danos causados<\/a><\/strong> pelo uso indevido da marca, at\u00e9 mesmo lucros cessantes<\/a><\/strong>.<\/span>
H\u00e1 quem defenda a licitude da pr\u00e1tica alegando que a exclusividade do uso da marca n\u00e3o impediria o uso dela como palavra-chave, pois o consumidor<\/strong> ainda poderia identificar a origem do produto, ou seja, ainda poderia discernir se s\u00e3o produtos ou marcas diferentes.\u00a0<\/span>
Com isso, o uso da marca de terceiros enquanto palavra-chave em buscadores<\/strong> seria l\u00edcito, pois a marca do terceiro n\u00e3o seria utilizada para desviar clientela ou se passar pelo produto concorrente. Ao contr\u00e1rio, tal uso serviria apenas como um meio interno da Google para disparar o an\u00fancio contextualizado ao tipo da pesquisa realizada pelo consumidor .\u00a0<\/span>
Existem diversas a\u00e7\u00f5es debatendo o tema no judici\u00e1rio, – inclusive com condena\u00e7\u00f5es desfavor\u00e1veis a quem usou a marca de um concorrente para tal pr\u00e1tica – mas, provavelmente, a de maior repercuss\u00e3o \u00e9 a disputa entre Magazine Luiza<\/a> e Via Varejo<\/a><\/strong>. As empresas acionaram a Justi\u00e7a uma contra a outra com os mesmos argumentos: uso indevido de marca pela outra parte nos buscadores e palavras-chave de an\u00fancios no Google.\u00a0<\/span>
No processo movido pela Magalu, o Juiz deferiu o pedido liminar para determinar que a Via Varejo interrompesse o uso das marcas da Magazine Luiza para an\u00fancios ou links patrocinados em buscadores. No outro processo, a Via Varejo tamb\u00e9m teve \u00eaxito no pedido liminar que visava inibir a Magalu de usar as marcas da Via Varejo nos buscadores. Os processos ainda n\u00e3o tiveram uma decis\u00e3o definitiva, mas podem fixar um entendimento importante sobre o tema.<\/span><\/p>\n

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