{"id":10435,"date":"2023-12-15T19:28:12","date_gmt":"2023-12-15T22:28:12","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/propmark-google-ads-uso-de-marca-de-outra-empresa-e-concorrencia-desleal-martinelli-advogados\/"},"modified":"2023-12-15T19:28:12","modified_gmt":"2023-12-15T22:28:12","slug":"propmark-google-ads-uso-de-marca-de-outra-empresa-e-concorrencia-desleal-martinelli-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/propmark-google-ads-uso-de-marca-de-outra-empresa-e-concorrencia-desleal-martinelli-advogados\/","title":{"rendered":"PROPMARK | GOOGLE ADS: USO DE MARCA DE OUTRA EMPRESA \u00c9 CONCORR\u00caNCIA DESLEAL – Martinelli Advogados"},"content":{"rendered":"

Fonte: PropMark| Publicado em 21\/9\/2022 | Clique\u00a0aqui<\/a><\/strong>\u00a0e veja a publica\u00e7\u00e3o original
As a\u00e7\u00f5es de anunciantes para promover as buscas de sua marca no Google, amplamente disseminadas hoje, devem ser bem avaliadas para n\u00e3o infringir a a legisla\u00e7\u00e3o, conforme demonstra um caso recente que foi \u00e0 Justi\u00e7a.
A 4\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)[1] manteve decis\u00e3o do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo (TJSP)[2] e reconheceu que o uso da marca de concorrente em busca patrocinada no Google AdWords \u00e9 ilegal e configura pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal.
A decis\u00e3o mantida pelo Tribunal concluiu que, sem autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o uso da marca de terceiro como palavra-chave na contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os do Google AdWords \u00e9 suficiente para caracterizar o uso indevido de marca e a pr\u00e1tica de concorr\u00eancia desleal por quem utilizar a marca alheia.
A conduta indevida acontece quando, na pr\u00e1tica, determinada empresa faz um an\u00fancio em um buscador de internet e utiliza, como uma das palavras-chave, o nome de uma companhia concorrente. Com isso, os consumidores, ao pesquisarem a empresa \u201cB\u201d, tamb\u00e9m encontrar\u00e3o ofertas da empresa \u201cA\u201d.
Essa \u201cestrat\u00e9gia\u201d de divulga\u00e7\u00e3o carrega riscos que devem ser analisados antes da contrata\u00e7\u00e3o da ferramenta AdWords, incluindo a viola\u00e7\u00e3o \u00e0 Lei de Propriedade Industrial e o crime de concorr\u00eancia desleal, o que pode resultar em ressarcimento por perdas e danos causados pelo uso indevido da marca e at\u00e9 mesmo lucros cessantes.
Foi o que se constatou na decis\u00e3o do STJ, que obrigou uma empresa do setor de turismo a retirar a marca de um concorrente de seus padr\u00f5es de busca em links patrocinados, e, condenou-a ao pagamento de danos morais no valor de R$ 10 mil pelo uso indevido da marca.
O ministro Luis Felipe Salom\u00e3o considerou, na decis\u00e3o, que a empresa se utilizou do nome da concorrente \u201cpara obter visualiza\u00e7\u00e3o privilegiada, desviando potencialmente a clientela desta e prejudicando seus neg\u00f3cios\u201d. Segundo o ministro, \u201ca utiliza\u00e7\u00e3o por terceiros de marcas registradas com palavras-chaves em link patrocinado, com discut\u00edvel desvio de clientela, caracteriza ato de concorr\u00eancia desleal\u201d.
Em sua defesa, a empresa condenada alegou que n\u00e3o tinha inten\u00e7\u00e3o de desviar os clientes da companhia concorrente, mas, apesar disso, ela teria que comprovar que n\u00e3o utilizou a marca alheia como palavra-chave na defini\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es da busca patrocinada. Sem tal comprova\u00e7\u00e3o, prevaleceu o entendimento de que a empresa que ingressou com a a\u00e7\u00e3o n\u00e3o precisaria demonstrar preju\u00edzo no uso indevido da marca para obter a repara\u00e7\u00e3o pelos danos eventuais.
Esta \u00e9 uma decis\u00e3o importante, pois, embora o uso de marca de terceiros em buscadores de internet seja um assunto recorrente no Judici\u00e1rio Estadual, ainda n\u00e3o havia uma decis\u00e3o do STJ em rela\u00e7\u00e3o ao tema para configurar a concorr\u00eancia desleal. A decis\u00e3o demonstra tamb\u00e9m que o STJ est\u00e1 alinhado aos Tribunais Estaduais, na garantia dos Direitos de Propriedade Industrial, em especial para coibir pr\u00e1ticas de concorr\u00eancia desleal.
Para evitar situa\u00e7\u00f5es como essa, ao utilizar ferramentas de an\u00fancios patrocinados, as empresas devem analisar as palavras-chaves que desejam impulsionar a fim de assegurar que n\u00e3o est\u00e3o utilizando em seus padr\u00f5es de busca marcas de terceiros, combina\u00e7\u00f5es, express\u00f5es ou sinais que possam gerar confus\u00e3o entre os consumidores.
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