Not\u00edcias<\/p>\n
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Bras\u00edlia, 26\/07\/2023 \u2013<\/strong> Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), nesta quarta-feira (26), medida cautelar contra as plataformas digitais Facebook e Google para que elas retirem do ar an\u00fancios fraudulentos sobre o Programa Desenrola Brasil, lan\u00e7ado pelo governo federal e voltado para a renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas banc\u00e1rias.
A decis\u00e3o foi tomada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senacon\/MJSP), a partir da comprova\u00e7\u00e3o de ind\u00edcios de desinforma\u00e7\u00e3o e de veicula\u00e7\u00e3o de publicidade indevida em ambas as plataformas de conte\u00fado com prop\u00f3sito de fraude banc\u00e1ria ou financeira, no contexto do Desenrola Brasil, em desacordo com o direito do consumidor e correspondendo a il\u00edcito penal. De acordo com a medida cautelar, as plataformas digitais devem remover o conte\u00fado no prazo de at\u00e9 24 horas sob pena de multa di\u00e1ria pelo descumprimento.
\u201cAs plataformas digitais voltaram a ser trincheiras de dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, e com suma gravidade. Agora o programa do governo federal, Desenrola Brasil, est\u00e1 sendo o alvo desde a semana passada, ou seja, desde o seu lan\u00e7amento, de not\u00edcias absolutamente mentirosas e que orientam as pessoas a verdadeiros golpes em seu preju\u00edzo. E tudo isso de forma paga, ou seja, as plataformas ganhando, como sempre, muito dinheiro com a dissemina\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas\u201d, afirmou o secret\u00e1rio Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Nesse sentido, o secret\u00e1rio assinou a medida cautelar determinando a retirada e a indisponibilidade do material fraudulento das plataformas. \u201cElas devem retirar do ar esse material golpista e mentiroso. E, ao mesmo tempo, procedemos \u00e0 abertura de processo administrativo sancionador. Se a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida no prazo de 24 horas a partir da notifica\u00e7\u00e3o, as empresas ser\u00e3o multadas em R$ 150 mil por dia, de descumprimento da decis\u00e3o\u201d, definiu Wadih Damous.
As big techs tamb\u00e9m devem apresentar, no prazo de dez dias, relat\u00f3rio de transpar\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s medidas adotadas para limitar a divulga\u00e7\u00e3o desses materiais publicit\u00e1rios, indicando a decis\u00e3o tomada em rela\u00e7\u00e3o a cada um, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 150 mil pelo descumprimento, que incidir\u00e1 at\u00e9 o cumprimento integral da medida. O relat\u00f3rio deve conter a identifica\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados e an\u00fancios envolvendo o programa Desenrola Brasil.
Estudo<\/strong>
A decis\u00e3o da Senacon levou em considera\u00e7\u00e3o not\u00edcias divulgadas na m\u00eddia, e, tamb\u00e9m, levantamento do NetLab, laborat\u00f3rio vinculado \u00e0 Escola de Comunica\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo identificou 1.048 postagens patrocinadas com fraudes e desinforma\u00e7\u00e3o veiculadas pela Meta, controladora do Facebook e Instagram, feitas por 52 p\u00e1ginas. As pe\u00e7as foram coletadas entre os dias 19 e 21 de julho.<\/p>\n