{"id":14099,"date":"2024-04-16T05:06:43","date_gmt":"2024-04-16T08:06:43","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/concorrencia-desleal-uso-de-marcas-concorrentes-nas-palavras-chaves-do-google-ads-lexlatin\/"},"modified":"2024-04-16T05:06:43","modified_gmt":"2024-04-16T08:06:43","slug":"concorrencia-desleal-uso-de-marcas-concorrentes-nas-palavras-chaves-do-google-ads-lexlatin","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/concorrencia-desleal-uso-de-marcas-concorrentes-nas-palavras-chaves-do-google-ads-lexlatin\/","title":{"rendered":"Concorr\u00eancia desleal: uso de marcas concorrentes nas palavras-chaves do Google Ads – LexLatin"},"content":{"rendered":"

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O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo reconheceu, mais uma vez, concorr\u00eancia desleal no uso de marca alheia em ferramenta de publicidade do Google. Uma empresa adicionou entre as palavras-chaves do seu an\u00fancio no Google Ads o nome de uma concorrente para obter resultados privilegiados nas buscas e direcionar clientes para os seus servi\u00e7os.<\/span><\/span>
No sistema de links <\/em>patrocinados, a empresa que paga pelo servi\u00e7o tem o endere\u00e7o de seu site exibido com destaque nos resultados das pesquisas sempre que o internauta busca por determinadas palavras-chaves. Embora n\u00e3o seja il\u00edcito, a inexist\u00eancia de par\u00e2metros ou proibi\u00e7\u00f5es de palavras-chaves nas a\u00e7\u00f5es publicit\u00e1rias pode resultar em conflitos relacionados \u00e0 propriedade intelectual.<\/span><\/span>
Sugest\u00e3o:\u00a0Como criar conte\u00fado de valor? 3 chaves de propriedade intelectual para monetizar<\/a><\/span><\/span><\/strong>
Nesse caso, a empresa concorrente alegou que, quando o consumidor pesquisa pelo seu nome, j\u00e1 fez a escolha, raz\u00e3o pela qual o aparecimento de outras empresas no topo da lista de resultados deve ser inadmiss\u00edvel, pois leva o consumidor ao erro. De acordo com ela, sua clientela teve uma queda significativa por conta dessa pr\u00e1tica.\u00a0<\/span><\/span>
O relator entendeu que o emprego de express\u00e3o que integra marca de concorrente como forma de atrair mais consumidores por mecanismos de busca na internet configura ato parasit\u00e1rio, ou seja, utiliza da fama e prest\u00edgio de outra empresa a seu favor, com n\u00edtida concorr\u00eancia desleal e viola\u00e7\u00e3o de marca. Ele mencionou o enunciado XVIII do Grupo de C\u00e2maras Empresariais – TJSP:<\/span><\/span>
\u201cCaracteriza ato de concorr\u00eancia desleal a utiliza\u00e7\u00e3o de elemento nominativo de marca registrada alheia, dotada de suficiente distintividade e no mesmo ramo de atividade, como voc\u00e1bulo de busca \u00e0 divulga\u00e7\u00e3o de an\u00fancios contratados junto a provedores de pesquisa na internet.\u201d\u00a0<\/span><\/span>
Um caso semelhante foi levado ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a no ano passado e o ministro Luis Felipe Salom\u00e3o teve o mesmo posicionamento, fazendo men\u00e7\u00e3o aos artigos 195 da Lei de Propriedade Industrial e artigo 10 bis da Conven\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o de Paris para Prote\u00e7\u00e3o da Propriedade Industrial que reprimem essa conduta.\u00a0<\/span><\/span>
A empresa lesada ainda argumentou que o Google deveria ser responsabilizado solidariamente uma vez que viabilizou, mediante contrato, a viola\u00e7\u00e3o de marca, j\u00e1 que lhe cabia ter apresentado o cuidado m\u00ednimo esperado de uma companhia de alcance mundial.<\/span><\/span>
Veja tamb\u00e9m:\u00a0Remunera\u00e7\u00e3o de direitos autorais gera pol\u00eamica no PL das Fake News<\/a><\/span><\/span><\/strong>
O Google se defendeu dizendo que n\u00e3o cabe a ele controlar previamente ou fiscalizar o conte\u00fado (il\u00edcito ou l\u00edcito) do an\u00fancio do produto. No entanto, o Tribunal entendeu que o Google poderia agir com elementar dilig\u00eancia, exigindo a apresenta\u00e7\u00e3o de registro no INPI daqueles que pretendam utilizar uma marca como palavra-chave de busca.\u00a0<\/span><\/span>
Caracterizados os il\u00edcitos relacionados \u00e0 concorr\u00eancia desleal e \u00e0 propriedade industrial, a empresa que fez os an\u00fancios e o Google foram condenados a pagar danos morais de R$ 50 mil e danos materiais em valor a ser apurado.\u00a0<\/span><\/span>
O conte\u00fado da \u00a9 LexLatin, incluindo todas as suas imagens, ilustra\u00e7\u00f5es, designs, fotografias, v\u00eddeos, \u00edcones e material escrito, \u00e9 protegido por direitos autorais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual, e \u00e9 publicado para seus assinantes e leitores apenas para fins informativos. A reprodu\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, c\u00f3pia, distribui\u00e7\u00e3o, republica\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, proje\u00e7\u00e3o ou explora\u00e7\u00e3o de qualquer forma dos materiais ou conte\u00fado publicado pela LexLatin n\u00e3o \u00e9 permitida, a menos que o interessado obtenha a autoriza\u00e7\u00e3o por escrito da LexLatin. <\/em><\/span>
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124 City Road, London, EC1V 2NX<\/p>\n

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