{"id":4129,"date":"2023-09-19T00:24:53","date_gmt":"2023-09-19T03:24:53","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/o-direito-e-a-inteligencia-artificial-migalhas\/"},"modified":"2023-09-19T00:24:53","modified_gmt":"2023-09-19T03:24:53","slug":"o-direito-e-a-inteligencia-artificial-migalhas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/o-direito-e-a-inteligencia-artificial-migalhas\/","title":{"rendered":"O Direito e a intelig\u00eancia artificial – Migalhas"},"content":{"rendered":"

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ter\u00e7a-feira, 12 de setembro de 2023
Atualizado \u00e0s 08:03
Em 10 de julho de 2023 a BBC News Brasil publicou uma mat\u00e9ria com o t\u00edtulo “Os trabalhadores que perderam o emprego para intelig\u00eancia artificial”. O texto menciona que trabalhadores est\u00e3o perdendo seus empregos para os novos dispositivos de intelig\u00eancia Artificial. Ainda, revela que no in\u00edcio deste ano, um relat\u00f3rio da Goldman Sachs dizia que a intelig\u00eancia artificial poderia substituir a 300 milh\u00f5es de empregos em tempo integral, sendo um exemplo que 44% das posi\u00e7\u00f5es no setor jur\u00eddico poderiam ser automatizadas. A grande quest\u00e3o que nos \u00e9 colocada – quais regras, leis, teorias que ir\u00e3o nos permitir viver os benef\u00edcios da intelig\u00eancia artificial ao mesmo tempo que nos protegemos?<\/span>
A r\u00e1pida evolu\u00e7\u00e3o da IA tem desencadeado uma s\u00e9rie de debates sobre a necessidade de regulamenta\u00e7\u00f5es que governem seu desenvolvimento, implanta\u00e7\u00e3o e uso. Enquanto a IA promete revolucionar setores inteiros da economia e da sociedade, tamb\u00e9m traz consigo riscos e dilemas \u00e9ticos que requerem a aten\u00e7\u00e3o dos legisladores em todo o mundo.<\/span>
Em 1950, o grande autor liter\u00e1rio Isaac Isimov, muito \u00e0 frente de seu tempo, j\u00e1 pensava em legisla\u00e7\u00f5es para intelig\u00eancia artificial. Escritor de fic\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, Isaac Asimov, anteviu um mundo onde rob\u00f4s e seres humanos coexistem. Nesse sentindo, as Leis da Rob\u00f3tica foram escritas pelo autor e trouxe nelas formas de prevenir poss\u00edveis riscos do avan\u00e7o da IA sobre a humanidade. As leis escritas por Isaac Isimov foram:<\/span>
Atualmente, diversos pa\u00edses est\u00e3o adotando abordagens diferentes para regulamentar a IA. Alguns optam por uma abordagem mais intervencionista, enquanto outros preferem medidas mais leves. A UE se destaca como uma das regi\u00f5es mais progressistas em termos de regulamenta\u00e7\u00e3o de IA.<\/span>
A UE trouxe recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Comiss\u00e3o sobre disposi\u00e7\u00f5es de Direito Civil sobre rob\u00f3tica, a qual propunha a ado\u00e7\u00e3o predominante de mecanismos de responsabilidade objetiva, que deveriam ser combinados com a cria\u00e7\u00e3o, a longo prazo, de estatuto jur\u00eddico pr\u00f3prio para os tipos de rob\u00f4s mais avan\u00e7ados, al\u00e9m de um sistema de seguros obrigat\u00f3rios, associado ou n\u00e3o a um fundo individual ou coletivo para compensa\u00e7\u00f5es, com registro dos rob\u00f4s.<\/span>
Nessa toada, o Parlamento Europeu tem como prioridade garantir que os sistemas de intelig\u00eancia artificial utilizados na UE sejam seguros, transparentes, rastre\u00e1veis, n\u00e3o discriminat\u00f3rios e respeitadores do ambiente. Ainda, que os sistemas de IA devem ser supervisionados por pessoas, em vez de serem automatizados, para evitar resultados prejudiciais. Em 14 de junho de 2023, os deputados europeus come\u00e7aram as negocia\u00e7\u00f5es sobre a legisla\u00e7\u00e3o em mat\u00e9ria de IA e est\u00e1 previso que o acordo entre os pa\u00edses da UE ocorra at\u00e9 ao final deste ano.<\/span>
Enquanto isso, os EUA adotam uma abordagem mais descentralizada, com um foco maior na inova\u00e7\u00e3o. Em vez de regulamenta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de IA, o pa\u00eds depende de leis setoriais existentes e orienta\u00e7\u00f5es de ag\u00eancias reguladoras.<\/span>
O desafio de legislar a respeito da IA \u00e9 gigantesco, tendo em vista que o avan\u00e7o \u00e9 extremamente r\u00e1pido e o poder legislativo, principalmente no Brasil, lento. At\u00e9 a presente data o Brasil n\u00e3o promulgou uma regulamenta\u00e7\u00e3o ampla e abrangente espec\u00edfica para a intelig\u00eancia artificial. Entretanto, existem seis Projetos de Lei em tramita\u00e7\u00e3o no SF.<\/span>
S\u00e3o eles PL 5051\/19, PL 5691\/19, PL 21\/20, PL 872\/21, PL 2338\/23 e PL 3592\/23. Os PL foram apresentados no Senado Federal brasileiro e est\u00e3o, at\u00e9 a presente data, aguardando designa\u00e7\u00e3o de relator. Os PL t\u00eam o objetivo de regulamentar o uso e o desenvolvimento da intelig\u00eancia artificial no Brasil.<\/span>
Os seis projetos est\u00e3o correlacionados e abrangem quest\u00f5es relacionadas a \u00e9tica, transpar\u00eancia, responsabilidade, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de dados no contexto da IA. Ainda buscam estabelecer diretrizes para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA, bem como abordar quest\u00f5es de responsabilidade legal em casos de decis\u00f5es tomadas por sistemas automatizados.<\/span>
\u00c0 medida que a IA continua a evoluir, precisam existir legisla\u00e7\u00f5es para acompanhar o ritmo das mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas, enquanto estabelecem salvaguardas s\u00f3lidas para proteger os interesses das pessoas e da sociedade como um todo.<\/span>
Advogada na Vezzi Lapolla Mesquita Advogados.
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publica\u00e7\u00f5es no Portal Migalhas.
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ISSN 1983-392X<\/p>\n

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