{"id":4575,"date":"2023-09-23T04:55:55","date_gmt":"2023-09-23T07:55:55","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/comissao-da-inteligencia-artificial-aprova-plano-de-trabalho-senado-federal\/"},"modified":"2023-09-23T04:55:55","modified_gmt":"2023-09-23T07:55:55","slug":"comissao-da-inteligencia-artificial-aprova-plano-de-trabalho-senado-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/comissao-da-inteligencia-artificial-aprova-plano-de-trabalho-senado-federal\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o da Intelig\u00eancia Artificial aprova plano de trabalho – Senado Federal"},"content":{"rendered":"

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Da Ag\u00eancia Senado | 12\/09\/2023, 18h19<\/span> <\/small>
Em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica, a Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna sobre Intelig\u00eancia Artificial no Brasil\u00a0(CTIA) aprovou nesta ter\u00e7a-feira (12) seu plano de trabalho, que prev\u00ea uma s\u00e9rie de audi\u00eancias p\u00fablicas. Durante aproximadamente 90 dias, o colegiado reunir\u00e1 representantes da sociedade que discutir\u00e3o temas como propriedade intelectual, impactos da intelig\u00eancia artificial (IA) no servi\u00e7o p\u00fablico, lacunas na legisla\u00e7\u00e3o vigente e an\u00e1lise comparativa da regula\u00e7\u00e3o da IA em outros pa\u00edses.
O objetivo da CTIA \u00e9 analisar, em 120 dias, o projeto de lei que regulamenta o uso de intelig\u00eancia artificial (PL 2.338\/2023<\/a>), derivado do anteprojeto apresentado pela Comiss\u00e3o de Juristas sobre Intelig\u00eancia Artificial em dezembro de 2022. De acordo com o plano aprovado na CTIA, a proposi\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ter o objetivo de equilibrar o desenvolvimento tecnol\u00f3gico com a prote\u00e7\u00e3o da pessoa humana e do regime democr\u00e1tico.
\u201cTrata-se de proposta complexa e que nos exige cuidadoso esfor\u00e7o anal\u00edtico, com vistas a primar pelo bem-estar do povo brasileiro, garantindo-se tanto crescimento econ\u00f4mico como social. Importante tamb\u00e9m ressaltar a necessidade de analisar o cen\u00e1rio internacional de regula\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, de modo a manter, tanto quanto poss\u00edvel, uma coer\u00eancia entre as normas\u201d, salienta o texto do plano de trabalho.
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), vice-presidente da comiss\u00e3o, prop\u00f4s a inclus\u00e3o, no plano de trabalho, de discuss\u00e3o sobre desenvolvimento de tecnologias para uso espec\u00edfico em IA, al\u00e9m da mudan\u00e7a do tema de discuss\u00e3o \u201cimpactos da IA e inova\u00e7\u00e3o\u201d para \u201caplica\u00e7\u00f5es da IA\u201d. Pontes ainda solicitou debates sobre aplica\u00e7\u00f5es da IA em setores estrat\u00e9gicos \u2014 como ind\u00fastria, sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o e agricultura \u2014 e sobre seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e soberania.
Sobre o texto do plano de trabalho, o senador manifestou sua preocupa\u00e7\u00e3o com o tema do \u201cprinc\u00edpio da precau\u00e7\u00e3o\u201d no contexto da inova\u00e7\u00e3o em IA. Ele disse temer que esse princ\u00edpio resulte em restri\u00e7\u00e3o de tecnologias no Brasil que acabem sendo importadas do exterior.
\u2014 \u00c9 correto que protejamos os interesses, a privacidade e a \u00e9tica no termo do indiv\u00edduo, e \u00e9 uma prote\u00e7\u00e3o suficiente para que n\u00e3o coloque mais peso em cima do desenvolvimento e da inova\u00e7\u00e3o.
O relator do colegiado, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acatou as sugest\u00f5es de Pontes e tamb\u00e9m acrescentou sua demanda por um debate sobre o sistema de regula\u00e7\u00e3o da IA.
\u2014 Intelig\u00eancia artificial conversa com todas as ag\u00eancias reguladoras existentes no pa\u00eds. Acho que \u00e9 preciso fortalecer a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados, talvez a mais alinhada com o tema \u2014 explicou.
O requerimento\u00a0de cria\u00e7\u00e3o da CTIA (REQ 722\/2023<\/a>) foi aprovado em Plen\u00e1rio em 15 de agosto. Com base no anteprojeto da comiss\u00e3o de juristas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou o\u00a0PL 2.338\/2023.\u00a0O objetivo da proposta \u00e9 \u201cconciliar, na disciplina legal, a prote\u00e7\u00e3o de direitos e liberdades fundamentais, a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho e da dignidade da pessoa humana e a inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica representada pela intelig\u00eancia artificial\u201d.
A comiss\u00e3o tamb\u00e9m vai analisar outras propostas em tramita\u00e7\u00e3o na Casa, como o PL 5.051\/2019<\/a>, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN); o PL 872\/2021<\/a>,\u00a0do senador Veneziano Vital do R\u00eago (MDB-PB); e o PL 21\/2020<\/a>, do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu os trabalhos salientando a necessidade de equil\u00edbrio jur\u00eddico sem gerar obst\u00e1culo ao desenvolvimento de novas \u00e1reas da tecnologia. Ele espera que a legisla\u00e7\u00e3o evite que o mercado e os desenvolvedores se sintam intimidados com a possibilidade de realizar projetos no Brasil.
\u2014 A fun\u00e7\u00e3o desta comiss\u00e3o \u00e9 ouvir aqueles que est\u00e3o junto do sistema, junto dos projetos, apresentando as solu\u00e7\u00f5es e as ideias \u2014 argumentou.
No mesmo sentido, Eduardo Gomes ressaltou que o plano de trabalho dever\u00e1 proporcionar a tranquilidade necess\u00e1ria para a an\u00e1lise do marco regulat\u00f3rio da intelig\u00eancia artificial \u2014 norma que dever\u00e1 ser a \u201cmelhor legisla\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d para dar um m\u00ednimo de prote\u00e7\u00e3o legal ao setor sem criar obst\u00e1culos \u00e0 inova\u00e7\u00e3o.
\u2014 \u00c9 um assunto cercado de cuidado, para termos uma vis\u00e3o justa e eficiente da proposta para a legisla\u00e7\u00e3o.
Por sua vez, Marcos Pontes lembrou da import\u00e2ncia da lei na promo\u00e7\u00e3o da competitividade do pa\u00eds e da privacidade dos cidad\u00e3os.
\u2014 O que a gente n\u00e3o quer \u00e9 uma legisla\u00e7\u00e3o que seja obsoleta no dia seguinte ao lan\u00e7amento, ou que trave os sistemas de desenvolvimento de tecnologias \u2014 concluiu.
\u00a0
Ag\u00eancia Senado (Reprodu\u00e7\u00e3o autorizada mediante cita\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Senado)<\/small>
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