{"id":5386,"date":"2023-09-30T20:21:57","date_gmt":"2023-09-30T23:21:57","guid":{"rendered":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/relatora-do-projeto-sobre-lei-do-mercado-digital-promete-dialogo-com-plataformas-jota\/"},"modified":"2023-09-30T20:21:57","modified_gmt":"2023-09-30T23:21:57","slug":"relatora-do-projeto-sobre-lei-do-mercado-digital-promete-dialogo-com-plataformas-jota","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4tuneagencia.digital\/blog\/relatora-do-projeto-sobre-lei-do-mercado-digital-promete-dialogo-com-plataformas-jota\/","title":{"rendered":"Relatora do projeto sobre Lei do Mercado Digital promete di\u00e1logo com plataformas – JOTA"},"content":{"rendered":"

coluna do nivaldo souza<\/span>
PL 2768\/2022 \u00e9 relatado por Any Ortiz, que descarta regime de urg\u00eancia para o texto
A agenda regulat\u00f3ria do meio digital predominou na C\u00e2mara dos Deputados na \u00faltima semana. O presidente Arthur Lira (PP-AL) entrou em campo para costurar um acordo entre empresas de comunica\u00e7\u00e3o e artistas quanto ao novo modelo de distribui\u00e7\u00e3o de direitos autorais por obras audiovisuais veiculadas nas plataformas de streaming, como prop\u00f5e o PL 2370\/2019<\/a>, cuja autoria \u00e9 da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ).<\/span>
O chamado PL dos Direitos Autorais \u00e9 uma costela retirada do PL das Fake News (PL 2630\/2020<\/a>) para torn\u00e1-lo mais leve no jogo parlamentar. Lira quer aprovar as medidas e, assim, mostrar-se como o capit\u00e3o respons\u00e1vel pela regulamenta\u00e7\u00e3o digital no pa\u00eds.\u00a0<\/span>
H\u00e1 a possibilidade de o PL 2370 ser votado em plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (15). O relator Elmar Nascimento (Uni\u00e3o-BA) divulgou seu parecer na noite do \u00faltimo s\u00e1bado (12). O texto traz mudan\u00e7as na remunera\u00e7\u00e3o pela reprodu\u00e7\u00e3o de conte\u00fado jornal\u00edstico nas plataformas, que o Pal\u00e1cio do Planalto negociou menos histrionicamente. Elmar incorporou tamb\u00e9m a regula\u00e7\u00e3o de publicidade digital que estava no PL das Fake News. O deputado definiu o prazo de 1 ano para as plataformas se adaptarem ao marco legal, ap\u00f3s ser sancionado.<\/span>
O processo legislativo, contudo, est\u00e1 marcado pela aus\u00eancia das empresas digitais nos di\u00e1logos. As big techs se dizem escanteadas pelo presidente da C\u00e2mara. Lira conversou apenas com a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Emissoras de R\u00e1dio e Televis\u00e3o (Abert) e artistas ligados ao movimento 342 Artes.<\/span>
Elmar foi um pouco mais democr\u00e1tico ao abrir seu gabinete a representantes do Google e da Netflix, embora com mensagem clara: a radiodifus\u00e3o tem prefer\u00eancia na negocia\u00e7\u00e3o. N\u00e3o \u00e0 toa, ser\u00e1 criada uma janela de transi\u00e7\u00e3o na qual os streamings estrangeiros pagar\u00e3o os direitos a mais profissionais envolvidos na produ\u00e7\u00e3o audiovisual (roteiristas, atores, produtores etc.) assim que a lei entrar em vigor. As empresas tradicionais brasileiras, somente ap\u00f3s tr\u00eas anos da lei.<\/span>
Mercado Digital<\/b>
Em paralelo \u00e0s conversas mais vistosas promovidas pela C\u00e2mara come\u00e7aram as tratativas do PL 2768\/2022<\/a>, de autoria do deputado Jo\u00e3o Maia (PL-RN). A proposta pode resultar na cria\u00e7\u00e3o da Lei de Mercado Digital brasileira, numa vers\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia (DMA, na sigla em ingl\u00eas).<\/span>
A relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), sinaliza em entrevista ao JOTA<\/span><\/span>\u00a0<\/b>que as plataformas ter\u00e3o mais espa\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do mercado do que tiveram no PL dos Direitos Autorais e no PL das Fake News.<\/span>
A parlamentar fez a primeira (e esvaziada) audi\u00eancia p\u00fablica na \u00faltima quinta-feira (10), ouvindo especialistas na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico (CDE). As pr\u00f3ximas audi\u00eancias devem ser mais movimentadas. As big techs est\u00e3o convidadas para os di\u00e1logos previstos para os dias <\/span>17<\/span><\/a>, <\/span>24 <\/span><\/a>e <\/span>31<\/span><\/a> de agosto. \u201cEstamos promovendo audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir especialistas, conhecer experi\u00eancias de outros pa\u00edses, ouvir autoridades locais e as partes interessadas \u2014 plataformas, usu\u00e1rios e consumidores\u201d, indica.<\/span>
Deputada em primeiro mandato, Any evita ser assertiva dos caminhos que dar\u00e1 ao projeto, cuja tramita\u00e7\u00e3o envolve mais tr\u00eas comiss\u00f5es da C\u00e2mara. \u201cO PL 2768 \u00e9 uma proposi\u00e7\u00e3o inovadora do ponto de vista das plataformas digitais\u201d, pondera.<\/span>
A deputada descarta, por enquanto, apresentar pedido de urg\u00eancia para levar a proposta diretamente ao plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o que dispensaria o rito nas comiss\u00f5es. \u201cO que esse PL menos precisa \u00e9 de regime de urg\u00eancia\u201d, diz.<\/span>
Ela defende cautela no debate sobre como regular a concorr\u00eancia entre as empresas, as obriga\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis e eventuais puni\u00e7\u00f5es a abuso de poder econ\u00f4mico. Estes s\u00e3o alguns dos principais t\u00f3picos do projeto e ensejam uma quest\u00e3o priorit\u00e1ria: qual \u00f3rg\u00e3o ser\u00e1 o respons\u00e1vel pela fiscaliza\u00e7\u00e3o?\u00a0<\/span>
A proposta original aponta a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) como \u00f3rg\u00e3o regulador<\/a>. Para isso, o projeto enquadra as plataformas como Servi\u00e7o de Valor Adicionado (SVA), modalidade legalmente regulamentada pela Anatel.<\/span>
Mas a relatora manifesta d\u00favida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 compet\u00eancia da ag\u00eancia para a fun\u00e7\u00e3o. \u201cTodos n\u00f3s sabemos que a Anatel possui muita compet\u00eancia. Entretanto,\u00a0 para o meio digital \u00e9 o que vamos saber. A Anatel \u00e9 uma das autoridades locais com quem vamos conversar muito\u201d, diz. \u201cSe a proposta original for o melhor modelo para o nosso ecossistema digital, naturalmente ela ser\u00e1 mantida\u201d, pondera.<\/span>
A deputada questiona outro ponto importante do PL 2768: a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Fiscaliza\u00e7\u00e3o das Plataformas Digitais (FisDigi), com o recolhimento de 2% da receita operacional bruta das plataformas. O fundo custear\u00e1 gastos da Anatel para fazer a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, o excedente ser\u00e1 destinado ao desenvolvimento de produtos e servi\u00e7os.<\/span>
A relatora deseja discutir poss\u00edveis aumentos de custos para os consumidores. \u201cO que precisamos verificar s\u00e3o os objetivos do fundo e quais ser\u00e3o as destina\u00e7\u00f5es dos recursos arrecadados\u201d, antecipa.<\/span>
\u00c9 verdade que o PL 2768, por ora, desperta pouco interesse no Congresso. Mas tende a atrair aten\u00e7\u00e3o se o PL dos Direitos Autorais e o PL das Fake News forem aprovados, como deseja Lira e o Planalto. Isto porque ambos tratam da regulamenta\u00e7\u00e3o de conte\u00fado e sua remunera\u00e7\u00e3o. Ficar\u00e1 faltando um marco legal da atua\u00e7\u00e3o das plataformas no mercado.<\/span>
O Planalto sabe desse <\/span>gap <\/span><\/i>regulat\u00f3rio e articula uma proposta pr\u00f3pria, diferente do PL 2768. O governo sabe tamb\u00e9m que o jogo parlamentar \u00e9 prerrogativa de Lira. O que n\u00e3o se sabe, ainda, \u00e9 se a reforma ministerial dar\u00e1 ao governo o direito ao pontap\u00e9 da regulamenta\u00e7\u00e3o do mercado digital.<\/span>
Nivaldo Souza<\/strong> \u2013 Rep\u00f3rter de Economia Digital no JOTA. Jornalista formado pela Faculdade C\u00e1sper L\u00edbero, tem mais de 15 anos de experi\u00eancia cobrindo economia e pol\u00edtica em ag\u00eancias de not\u00edcias, jornais, sites, revistas, r\u00e1dio e televis\u00e3o
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